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MDF-e Manifesto Eletronico de Documentos

By | MDF-e, POSSEIDOM

As empresas que realizam transporte de cargas e mercadorias sabem que a quantidade de documentos que precisam enviar junto com a carga é grande, como nota fiscal/DANFE e DACTE. Desta forma, quando o veículo é parado em algum posto de fiscalização, o motorista precisa entregar todos esses documentos para a fiscalização, que irá conferir e validar as informações. Para facilitar todo esse processo, em dezembro de 2010 foi instituído o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico ou MDF-e. O documento é válido em todo território nacional e exigido quando há necessidade de trânsito entre municípios.

A emissão do MDF-e será obrigatória, sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, para o emitente de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O principal objetivo do Manifesto é agilizar toda a burocracia que envolve o transporte de cargas, padronizando os processos por meio de um documento único e eletrônico que servirá de modelo para a toda a cadeia logística. Outra vantagem é a economia de papel e de espaço físico para armazenamento de documentos, já que apenas o DACTE precisa ser impresso.

Com isso, o MDF-e contribui para a redução do tempo de fiscalização, uma vez que permite que o fiscal faça a leitura de todos os documentos de uma só vez. Essa prática é muito benéfica para diminuir o prazo de entrega, reduzindo, consequentemente, os atrasos nas entregas de produtos.

O fisco pretende intensificar a fiscalização quanto ao Manifesto já a partir do próximo mês.

Orientamos a todos que efetuam o transporte de mercadorias em veículos próprios ou de terceiros a entrarem em contato com nosso departamento comercial (comercial@dpsistemas.com.br / 79-3259-1038 ) e ative o modulo de Manifesto Eletrônico.

 

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/site/faq

 

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Sua empresa já sabe o que é o SPED Reinf?

By | SPED

Imposto de Renda nunca foi um assunto fácil. Muita gente se confunde quando precisa declarar os valores ou contabilizá-los. Porém, uma iniciativa do governo junto ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) pode simplificar o pagamento dessas contribuições.

O SPED fiscal ou Sistema Público de Escrituração Digital é um sistema de fiscalização das empresas que permite uma análise mais próxima das ações e facilita o envio de dados. O sistema tem como objetivo unificar validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram as escriturações contábeis e fiscais das Pessoas Jurídicas, através de uma base de dados computadorizada. O SPED também facilita a fiscalização, integrando informações de interesse do governo federal e estadual a um único sistema. O SPED é dividido em três vertentes:

EFD – Escrituração Fiscal Digital
É um arquivo digital que informa todos os documentos e informações fiscais federais, estaduais e municipais que os fiscos precisam saber. Essas informações referem-se aos impostos de ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

ECD – Escrituração Contábil Digital
É escrituração dos documentos contábeis (Livro Diário, Livro Razão e respectivos) em âmbito digital. Ou seja, é o procedimento onde os documentos obrigatórios são substituídos por suas versões eletrônicas. Quando esse documento é gerado, ele é transmitido ao Repositório Nacional do sistema e é disponibilizado para a Junta Comercial, Receita Federal, SEFAZ e demais entidades governamentais responsáveis pelo contribuinte.

NFE – Nota Fiscal Eletrônica
É um documento que existe, é emitido e armazenado exclusivamente por meio digital, que documenta uma operação e/ou transação financeira, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços que ocorre entre duas partes.

Mas para que serve o SPED Fiscal?
Par a empresa, o SPED facilita e simplifica, digitalmente, a entrega dos documentos necessários aos fiscos, eliminando a utilização de papéis físicos. Para o governo, auxilia no processo burocrático de entrega desses documentos, facilitando a fiscalização.

Como funciona a entrega do SPED Fiscal?
O SPEAD deve ser entregue utilizando um formulário digital próprio, fornecido pelo próprio sistema e submetido no Programa Validador Assinador (PVA). Após a verificação e validação do arquivo, é necessário que esse documento seja assinado digitalmente utilizando um certificado A1 ou A3 que deverá ser emitida por uma entidade legalmente credenciada.

Onde eu encontro o SPED?
Para baixar o Programa Validador e Assinador, basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal e seguir o passo a passo. O programa está disponível em versões para Windows e Linux.

Existe um manual?
O próprio SPED oferece um manual para auxiliar no preenchimento e envio do arquivo fiscal. Para baixar o arquivo, basta acessar a página do SPED na Receita Federal.

Existem riscos?
O SPED é um sistema complexo e que deve ser preenchido com muito cuidado e atenção para evitar os erros. No próprio site do sistema é possível encontrar uma lista com os erros mais comuns. Entre eles estão “campos obrigatórios não informados”, “PIS e COFINS não configurados nos afretamentos” e “CST informado por pessoa física”, entre outros. Porém, nada que um pouco de cautela, não possa resolver.

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SPED REINF

By | SPED

A DP Sistemas já esta trabalhado no desenvolvimento do módulo SPED-REINF, este será obrigatório a partir de Janeiro/2018.

O que é este SPED REINF?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

mais informações: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196

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