No cancelamento da NFC-e, o emitente terá um prazo não superior de 30 minutos, contados do momento em que foi concedida a autorização de uso da NFC-e e desde que não tenha havido a saída da mercadoria. Antes desta alteração, o prazo para cancelamento era não superior a 24 (vinte e quatro) horas.
A nova versão da Nota Fiscal, a NFe 4.0, entra em vigor em 02 de agosto de 2018, com novo layout/leiaute, campos de preenchimento e regras de validação e assim sendo a clientes que já utilizam nosso ERP WEB Posseidom não terão que se preocupar com o sistema operacional utilizado nas sua maquinas, nosso sistema pode ser executado em Windows, Linux ou MacOS, contudo existem alguns pontos que devem ser observados.
Produtos devem estar com o código EAN (Código de Barras) corretamente informados.
Produtos farmacêuticos devem ser informados os dados do lote e validade.
Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?
• Protocolo TLS 1.2: O uso do protocolo SSL como padrão de comunicação será abandonado a partir da NF-e 4.0. De agora em diante, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior. A medida tem como objetivo tornar todo o processo mais seguro.
• Vendas ambulantes: a partir de agora, a opção “Operação presencial, fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é destinada às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no comércio atual.
• Fundo de Combate à Pobreza (FCP): em operações com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS nos campos de preenchimento do FCP, seguindo o que determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal em seu artigo 82.
• Indicador de Pagamento: o campo agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, com o valor do troco sendo incluído, além da forma de pagamento utilizada (cartão de débito ou crédito, dinheiro, cheque ou vale-alimentação).
• Rastreabilidade de Produto: um novo grupo que vai permitir que produtos sujeitos a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreados.
• Medicamentos: criação de um campo específico para medicamentos, onde deve ser informado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• Grupo X-Informações do Transporte da NF-e: criação de duas novas modalidades nesse campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e Transporte Próprio por Conta do Destinatário.
• Grupo Total da NF-e: um novo campo no qual será apresentado o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), usado em caso de mercadoria devolvida por parte de estabelecimentos que não contribuam com o referido imposto.
NFe 4.0 não vai funcionar no Windows XP e Vista
A nova versão da Nota Fiscal, a NFe 4.0, entra em vigor em 02 de agosto de 2018, com novo layout/leiaute, campos de preenchimento e regras de validação e assim sendo a NFe 4.0 não vai funcionar no Windows XP e Vista!
Muitos usuários terão que se adequar antes do prazo, pois a mudança do layout/leiaute irá impactar muitos deles, sendo que a NFe 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista.
NFe 4.0
As alterações de leiaute da NFe são feitas, geralmente, a cada três ou quatro anos, afim de cumprir atualizações de leis e normas técnicas.
A versão 3.10 está em vigor desde 2014, e a partir do primeiro semestre de 2018 a versão 4.0 já estará em ambiente de produção, substituindo a versão antiga, NFe 3.10, em Julho de 2018 – de acordo com a norma técnica do governo.
Porque a NFe 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista?
O Windows Vista e XP são sistemas operacionais que não possuem suporte ao protocolo TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) na sua versão 1.2 ou superior.
Ou seja, na versão NFe 4.0 não será permitida a comunicação via protocolo SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segurança). Apenas o protocolo TLS 1.2 ou versão superior será permitida e autorizada.
O que são os protocolos TLS e SSL?
O SSL e TLS (sucessor do SSL), são protocolos de criptografia para internet, que permitem comunicação segura entre um computador e um servidor, para utilizar serviços da internet, sejam esses, navegar por páginas de web até pagamentos de contas via internet.
Conclusão sobre a NFe 4.0
Se sua empresa utiliza alguns desses sistemas operacionais, Windows Vista ou Winsdows XP, é necessário migrar para o Windows 7 SP1 ou uma versão superior (8, 8.1 ou 10), para poder emitir notas fiscais.
É recomendável que essa mudança seja feita antecipadamente, para que não haja contratempos de última hora e a empresa fique sem emitir notas fiscais.
Para rodar no Windows 7 é necessário que tenha sido instalado o service pack 1 e estar 100% atualizado para que ele seja compativel com o TLS 1.2
Verifique também se o TLS 1.2 está ativado no seu navegador. Caso estiver utilizando o IE, navegue até em Opções da Internet -> Avançadas, e confira se a opção Usar TLS 1.2 está marcada, conforme demonstrado na imagem abaixo.
Um outro motivo também que deve-se atentar, são sistemas que utilizam o .NET Framework do Windows, pois algumas versões também não são compatíveis com o protocolo TLS 1.2.
Confira abaixo as versões do Microsoft .NET Framework que dão suporte ao TLS 1.2
| Versão do Windows | TLS 1.2 |
| Windows XP | nao |
| Windows Server 2003 | nao |
| Windows Vista | nao |
| Windows Server 2008 | sim |
| Windows 7 | sim |
| Windows Server 2008 R2 | sim |
| Windows 8 | sim |
| Windows Server 2012 | sim |
| Windows 8.1 | sim |
| Windows Server 2012 R2 | sim |
| Windows 10 | sim |
| Windows Server 2016 | sim |
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