Cada vez mais documentos fiscais têm ganhado versões eletrônicas. É comum ver o famoso “-e” ao lado das siglas tradicionais, como a conhecida NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica. Existem, no entanto, outros termos menos falados, mas que são igualmente importantes. É o caso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ou MDF-e.
Empresários e funcionários do ramo de transportadoras já devem estar, de certa forma, familiarizados com o MDF-e. Afinal, é um documento feito para regulamentar cargas em trânsito. No entanto, muitos ainda têm dúvidas e o utilizam de forma inadequada.
Para esclarecer as principais questões, e evitar que a MDF-e seja confundida com outros documentos, separamos tudo que você precisa saber sobre este assunto. Continue lendo e descubra todas as funções do Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal.
Afinal, o que é o MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal é um arquivo completamente digital, que foi criado para substituir a versão em papel do Manifesto de Carga Modelo 25. Ele serve para registrar eletronicamente todos os produtos que são transportados pelo Brasil.
O MDF-e surgiu em 2010, e seu uso passou a ser exigido a partir de 2014. A validade é nacional e deve ser emitido em transportes interestaduais de mercadoria, independente do meio – rodoviário, aquaviário, aéreo etc.
Seu regulamento é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), podendo variar a depender do Estado. Em alguns casos, ele pode ser necessário mesmo intermunicipalmente. Por isso, é sempre bom estar atualizado no assunto e, desta forma, não errar no procedimento.
Como emitir a MDF-e?
Para uma empresa ser capaz de emitir a MDF-e, é preciso primeiramente que ela já esteja credenciada para emitir documentos como NF-e e CT-e. O credenciamento pode ser feito na Sefaz do estado onde a sede da transportadora está localizada.
Além disso, é necessário ter um certificado digital com CNPJ da organização, expedido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a fim de validar o documento. Por fim, deverá contratar um sistema de emissão de MDF-e para ser capaz de gerar o arquivo.
Para emitir o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal de uma carga, é importante fornecer todas as informações sobre o transporte. Isso inclui dados do motorista e do veículo, descrição do trajeto e as informações do CT-e ou NF-e. Quando a entrega for feita, a empresa deve avisar seu encerramento pelo sistema, confirmando sua conclusão para o Sefaz.
Quais as utilidades e vantagens deste documento?
O Manifesto Eletrônico surgiu com o objetivo principal de aprimorar a fiscalização. Ele é o documento que mantém registrado nome e CNPJ da empresa destinatária, o que serve para ajudar a identificar erros e até golpes, e funciona como a confirmação da nota fiscal. Assim, além de facilitar e reduzir o tempo do processo, o documento evita fraudes, que são comuns quando é utilizada apenas a NF-e.
Outro benefício do MDF-e é que ele é um documento completo: junta todas as informações da movimentação daquela carga, ajudando na sua administração. No mesmo arquivo, é possível relatar todas as movimentações da mercadoria até que chegue ao destinatário.
Para as transportadoras, além de ser um procedimento mais ágil, o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal ajuda a reduzir custos. Afinal, não é necessário imprimi-lo e armazená-lo no meio físico. Desta maneira, até mesmo para guardar e organizar os documentos é mais fácil, já que precisa apenas de um sistema eletrônico.
