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Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal, o que é isso?

By | Controle Fiscal, ERP, POSSEIDOM, SPED

Cada vez mais documentos fiscais têm ganhado versões eletrônicas. É comum ver o famoso “-e” ao lado das siglas tradicionais, como a conhecida NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica. Existem, no entanto, outros termos menos falados, mas que são igualmente importantes. É o caso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ou MDF-e.

Empresários e funcionários do ramo de transportadoras já devem estar, de certa forma, familiarizados com o MDF-e. Afinal, é um documento feito para regulamentar cargas em trânsito. No entanto, muitos ainda têm dúvidas e o utilizam de forma inadequada.

Para esclarecer as principais questões, e evitar que a MDF-e seja confundida com outros documentos, separamos tudo que você precisa saber sobre este assunto. Continue lendo e descubra todas as funções do Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal.

Afinal, o que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal é um arquivo completamente digital, que foi criado para substituir a versão em papel do Manifesto de Carga Modelo 25. Ele serve para registrar eletronicamente todos os produtos que são transportados pelo Brasil.

O MDF-e surgiu em 2010, e seu uso passou a ser exigido a partir de 2014. A validade é nacional e deve ser emitido em transportes interestaduais de mercadoria, independente do meio – rodoviário, aquaviário, aéreo etc.

Seu regulamento é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), podendo variar a depender do Estado. Em alguns casos, ele pode ser necessário mesmo intermunicipalmente. Por isso, é sempre bom estar atualizado no assunto e, desta forma, não errar no procedimento.

Como emitir a MDF-e?

Para uma empresa ser capaz de emitir a MDF-e, é preciso primeiramente que ela já esteja credenciada para emitir documentos como NF-e e CT-e. O credenciamento pode ser feito na Sefaz do estado onde a sede da transportadora está localizada.

Além disso, é necessário ter um certificado digital com CNPJ da organização, expedido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a fim de validar o documento. Por fim, deverá contratar um sistema de emissão de MDF-e para ser capaz de gerar o arquivo.

Para emitir o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal de uma carga, é importante fornecer todas as informações sobre o transporte. Isso inclui dados do motorista e do veículo, descrição do trajeto e as informações do CT-e ou NF-e. Quando a entrega for feita, a empresa deve avisar seu encerramento pelo sistema, confirmando sua conclusão para o Sefaz.

Quais as utilidades e vantagens deste documento?

Manifesto Eletrônico surgiu com o objetivo principal de aprimorar a fiscalização. Ele é o documento que mantém registrado nome e CNPJ da empresa destinatária, o que serve para ajudar a identificar erros e até golpes, e funciona como a confirmação da nota fiscal. Assim, além de facilitar e reduzir o tempo do processo, o documento evita fraudes, que são comuns quando é utilizada apenas a NF-e.

Outro benefício do MDF-e é que ele é um documento completo: junta todas as informações da movimentação daquela carga, ajudando na sua administração. No mesmo arquivo, é possível relatar todas as movimentações da mercadoria até que chegue ao destinatário.

Para as transportadoras, além de ser um procedimento mais ágil, o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal ajuda a reduzir custos. Afinal, não é necessário imprimi-lo e armazená-lo no meio físico. Desta maneira, até mesmo para guardar e organizar os documentos é mais fácil, já que precisa apenas de um sistema eletrônico.

MDF-e Manifesto Eletronico de Documentos

By | MDF-e, POSSEIDOM

As empresas que realizam transporte de cargas e mercadorias sabem que a quantidade de documentos que precisam enviar junto com a carga é grande, como nota fiscal/DANFE e DACTE. Desta forma, quando o veículo é parado em algum posto de fiscalização, o motorista precisa entregar todos esses documentos para a fiscalização, que irá conferir e validar as informações. Para facilitar todo esse processo, em dezembro de 2010 foi instituído o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico ou MDF-e. O documento é válido em todo território nacional e exigido quando há necessidade de trânsito entre municípios.

A emissão do MDF-e será obrigatória, sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, para o emitente de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O principal objetivo do Manifesto é agilizar toda a burocracia que envolve o transporte de cargas, padronizando os processos por meio de um documento único e eletrônico que servirá de modelo para a toda a cadeia logística. Outra vantagem é a economia de papel e de espaço físico para armazenamento de documentos, já que apenas o DACTE precisa ser impresso.

Com isso, o MDF-e contribui para a redução do tempo de fiscalização, uma vez que permite que o fiscal faça a leitura de todos os documentos de uma só vez. Essa prática é muito benéfica para diminuir o prazo de entrega, reduzindo, consequentemente, os atrasos nas entregas de produtos.

O fisco pretende intensificar a fiscalização quanto ao Manifesto já a partir do próximo mês.

Orientamos a todos que efetuam o transporte de mercadorias em veículos próprios ou de terceiros a entrarem em contato com nosso departamento comercial (comercial@dpsistemas.com.br / 79-3259-1038 ) e ative o modulo de Manifesto Eletrônico.

 

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/site/faq

 

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