Sua empresa já sabe o que é o SPED Reinf?

By 09/03/2018SPED

Imposto de Renda nunca foi um assunto fácil. Muita gente se confunde quando precisa declarar os valores ou contabilizá-los. Porém, uma iniciativa do governo junto ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) pode simplificar o pagamento dessas contribuições.

O SPED fiscal ou Sistema Público de Escrituração Digital é um sistema de fiscalização das empresas que permite uma análise mais próxima das ações e facilita o envio de dados. O sistema tem como objetivo unificar validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram as escriturações contábeis e fiscais das Pessoas Jurídicas, através de uma base de dados computadorizada. O SPED também facilita a fiscalização, integrando informações de interesse do governo federal e estadual a um único sistema. O SPED é dividido em três vertentes:

EFD – Escrituração Fiscal Digital
É um arquivo digital que informa todos os documentos e informações fiscais federais, estaduais e municipais que os fiscos precisam saber. Essas informações referem-se aos impostos de ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

ECD – Escrituração Contábil Digital
É escrituração dos documentos contábeis (Livro Diário, Livro Razão e respectivos) em âmbito digital. Ou seja, é o procedimento onde os documentos obrigatórios são substituídos por suas versões eletrônicas. Quando esse documento é gerado, ele é transmitido ao Repositório Nacional do sistema e é disponibilizado para a Junta Comercial, Receita Federal, SEFAZ e demais entidades governamentais responsáveis pelo contribuinte.

NFE – Nota Fiscal Eletrônica
É um documento que existe, é emitido e armazenado exclusivamente por meio digital, que documenta uma operação e/ou transação financeira, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços que ocorre entre duas partes.

Mas para que serve o SPED Fiscal?
Par a empresa, o SPED facilita e simplifica, digitalmente, a entrega dos documentos necessários aos fiscos, eliminando a utilização de papéis físicos. Para o governo, auxilia no processo burocrático de entrega desses documentos, facilitando a fiscalização.

Como funciona a entrega do SPED Fiscal?
O SPEAD deve ser entregue utilizando um formulário digital próprio, fornecido pelo próprio sistema e submetido no Programa Validador Assinador (PVA). Após a verificação e validação do arquivo, é necessário que esse documento seja assinado digitalmente utilizando um certificado A1 ou A3 que deverá ser emitida por uma entidade legalmente credenciada.

Onde eu encontro o SPED?
Para baixar o Programa Validador e Assinador, basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal e seguir o passo a passo. O programa está disponível em versões para Windows e Linux.

Existe um manual?
O próprio SPED oferece um manual para auxiliar no preenchimento e envio do arquivo fiscal. Para baixar o arquivo, basta acessar a página do SPED na Receita Federal.

Existem riscos?
O SPED é um sistema complexo e que deve ser preenchido com muito cuidado e atenção para evitar os erros. No próprio site do sistema é possível encontrar uma lista com os erros mais comuns. Entre eles estão “campos obrigatórios não informados”, “PIS e COFINS não configurados nos afretamentos” e “CST informado por pessoa física”, entre outros. Porém, nada que um pouco de cautela, não possa resolver.

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