SPED Reinf – MS0015

MS0015 – Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB..

Solução: Referente a esta rejeição, o certificado do e-Cnpj do empresa precisa ter poder total sobre todas as declarações. Se o certificado for só liberado o eSocial, por exemplo, não ira funcionar o envio do EFD-REINF.

Exemplo do certisign do que pode ser liberado o certificado digital https://www.certisign.com.br/certificado-digital/indicacao-uso

O certificado deverá estar habilitado para realizar o envio do EFD-REINF.

Se o certificado possui todas as permissões necessárias, a empresa deverá entrar em contato com a Receita para verificar essa situação e motivo da mesma não estar aceitando o certificado utilizado. Visto que todas as informações do certificado estariam corretas e o Suporte não tem como apoiar nessa situação

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