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Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal, o que é isso?

By | Controle Fiscal, ERP, POSSEIDOM, SPED

Cada vez mais documentos fiscais têm ganhado versões eletrônicas. É comum ver o famoso “-e” ao lado das siglas tradicionais, como a conhecida NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica. Existem, no entanto, outros termos menos falados, mas que são igualmente importantes. É o caso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ou MDF-e.

Empresários e funcionários do ramo de transportadoras já devem estar, de certa forma, familiarizados com o MDF-e. Afinal, é um documento feito para regulamentar cargas em trânsito. No entanto, muitos ainda têm dúvidas e o utilizam de forma inadequada.

Para esclarecer as principais questões, e evitar que a MDF-e seja confundida com outros documentos, separamos tudo que você precisa saber sobre este assunto. Continue lendo e descubra todas as funções do Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal.

Afinal, o que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal é um arquivo completamente digital, que foi criado para substituir a versão em papel do Manifesto de Carga Modelo 25. Ele serve para registrar eletronicamente todos os produtos que são transportados pelo Brasil.

O MDF-e surgiu em 2010, e seu uso passou a ser exigido a partir de 2014. A validade é nacional e deve ser emitido em transportes interestaduais de mercadoria, independente do meio – rodoviário, aquaviário, aéreo etc.

Seu regulamento é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), podendo variar a depender do Estado. Em alguns casos, ele pode ser necessário mesmo intermunicipalmente. Por isso, é sempre bom estar atualizado no assunto e, desta forma, não errar no procedimento.

Como emitir a MDF-e?

Para uma empresa ser capaz de emitir a MDF-e, é preciso primeiramente que ela já esteja credenciada para emitir documentos como NF-e e CT-e. O credenciamento pode ser feito na Sefaz do estado onde a sede da transportadora está localizada.

Além disso, é necessário ter um certificado digital com CNPJ da organização, expedido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a fim de validar o documento. Por fim, deverá contratar um sistema de emissão de MDF-e para ser capaz de gerar o arquivo.

Para emitir o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal de uma carga, é importante fornecer todas as informações sobre o transporte. Isso inclui dados do motorista e do veículo, descrição do trajeto e as informações do CT-e ou NF-e. Quando a entrega for feita, a empresa deve avisar seu encerramento pelo sistema, confirmando sua conclusão para o Sefaz.

Quais as utilidades e vantagens deste documento?

Manifesto Eletrônico surgiu com o objetivo principal de aprimorar a fiscalização. Ele é o documento que mantém registrado nome e CNPJ da empresa destinatária, o que serve para ajudar a identificar erros e até golpes, e funciona como a confirmação da nota fiscal. Assim, além de facilitar e reduzir o tempo do processo, o documento evita fraudes, que são comuns quando é utilizada apenas a NF-e.

Outro benefício do MDF-e é que ele é um documento completo: junta todas as informações da movimentação daquela carga, ajudando na sua administração. No mesmo arquivo, é possível relatar todas as movimentações da mercadoria até que chegue ao destinatário.

Para as transportadoras, além de ser um procedimento mais ágil, o Manifesto Eletrônico de Nota Fiscal ajuda a reduzir custos. Afinal, não é necessário imprimi-lo e armazená-lo no meio físico. Desta maneira, até mesmo para guardar e organizar os documentos é mais fácil, já que precisa apenas de um sistema eletrônico.

Legislação fiscal: saiba como um sistema ERP pode te ajudar na adequação

By | ERP, POSSEIDOM, SPED

É fato que a legislação fiscal brasileira é uma das mais complexas em todo o mundo, pois, apresenta inúmeras classificações e regras que podem confundir até os mais experimentes. Nesse momento é fundamental que os empreendedores, gestores e responsáveis pelo setor fiscal possam contar com ferramentas que sejam capazes de oferecer recursos que aumentem a assertividade e diminua a probabilidade de erros na classificação fiscal e, em consequência, da devida apuração dos tributos.

Talvez você possa achar que dar a devida tratativa a esse assunto é algo complexo, mas, é mais simples do que imagina. Afinal, um sistema ERP — Enterprise Resource Planning (Planejamento de Recursos Empresariais) será o seu principal aliado para evitar futuros problemas. Assim, veja agora mesmo neste artigo, como um ERP pode ser fundamental para ajudar a sua empresa na adequação fiscal.

Validação do cadastro de produtos e serviços

Todas as atividades da área fiscal de uma empresa começam e giram em torno do cadastro dos produtos (no caso de empresas de bens de consumo) e dos insumos (para empresas fabris e prestadoras de serviço).

Devido à complexidade da legislação brasileira, cada item pode receber uma classificação fiscal, o que pode gerar confusão e, inclusive, falhas nos processos de escrituração. Por isso, é fundamental que a empresa possa contar com um sistema ERP, pois, será capaz de promover o cadastro de forma correta e com a devida validação dos dados, criando um ambiente de consistência.

Além disso, em caso de mudança na legislação, um sistema ERP proporciona a agilidade no processo de atualização das informações, evitando que o setor fiscal trabalhe com informações desatualizadas.

Automatização de processos e atividades

Um sistema ERP possibilita a automação dos processos e atividades, suprimindo a necessidade de utilizar controles adicionais como, por exemplo, as planilhas eletrônicas e demais atividades manuais. Isso cria um ambiente propício ao aumento da produtividade das atividades fiscais, bem como reduz a probabilidade de erros e demais inconsistências nos processos de escrituração e apuração dos impostos.

Integração de todas as áreas e setores

Uma das grandes vantagens que um sistema ERP apresenta é a sua segmentação em diferentes módulos e que, ao mesmo tempo, funcionam de forma integrada. Dessa forma, é possível que o setor fiscal acesse e obtenha as informações de maior relevância de todos os setores em tempo real — fatores que são fundamentais para a otimização das atividades fiscais e o envio de informações para o fisco.

Permite a auditoria e rastreabilidade de dados

Antes de enviar os dados para o fisco é fundamental proceder a uma auditoria em busca de erros e inconsistências dos dados, afinal, isso garante que a empresa não tenha que pagar multas e sofrer demais sanções. Assim, com um sistema ERP será possível verificar se as informações inseridas no banco de dados estão de acordo com as normas vigentes, proporcionando mais segurança e confiabilidade.

Como você pode perceber a adoção e uso de um sistema ERP é fundamental para a área fiscal, de modo que garante maior consistência dos dados e estruturação em informações que serão entregues ao fisco.

NFe – NT 2019 v1

By | NF-e, POSSEIDOM, SPED

Nas versões 1.00 a 1.10 da NT 2018.005, ficou estabelecido que no dia 07/05/2019 entrarão em vigor a exigência de novas validações relativas a NFe/NFCe.

Porém, essas novas regras foram publicas com alguns complicadores, que podem ocasionar a paralisação da emissão de NFe/NFCe.

Através deste link, é possível realizar o download do documento oficial disponibilizado pela SEFAZ, onde as novas regras de validação são apresentadas.

Algumas Tags, somente podem ser enviadas em Produção, no dia 07/05/19, porém são obrigatórias a partir dessa data.

Ou seja, se enviarmos a Tag em Produção antes de 07/05, o documento será rejeitado, mas se deixarmos de enviar a Tag após 07/05, o documento igualmente será rejeitado…

Então, em outras palavras, o ENCAT espera que você aplique uma parametrização em TODOS os seus clientes finais, de um dia para outro!!!

Conforme pode ser acompanhado ao longos das últimas versões da NT 2018.005, a exigência do Grupo Responsável Técnico sofreu diversas alterações, culminando na prorrogação indefinida para as informações relativas IDCSRT, e para as demais informações somente as UFs de AM, MS, PE, PR, SC e TO exigirão em 03/06, as demais UFs ou optaram por não exigir ou também deixaram para data futura.*

Novas Validacoes

Nota fiscal eletrônica: conheça os diferentes tipos que existem

By | ERP, NF-e, POSSEIDOM, SPED

Todo processo de compra e venda no Brasil exige a emissão de uma nota fiscal que descreve as atividades realizadas, os produtos ou serviços comercializados, as informações dos envolvidos na negociação e a carga tributária incidente na transação.

Recentemente, as Notas Fiscais Eletrônicas se tornaram cada vez mais presentes em nosso mercado e, hoje, são a grande maioria dos documentos fiscais emitidos.

Neste texto, você conhecerá os cinco tipos de notas fiscais eletrônicas existentes. Confira!

NFe: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

Nota fiscal emitida na venda de produtos sobre os quais incide ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É emitida para venda de produtos de revenda ou após industrialização, bem como movimentação das mercadorias. Serve para substituir os modelos antigos de Nota Fiscal 1 e 1A. O documento é válido apenas com autorização da SEFAZ e certificação de assinatura digital.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

Esta Nota Fiscal Eletrônica substitui o antigo documento de Declaração de Serviço, que descrevia operações sobre as quais incide o ISS – Imposto sobre Serviços (ISS). Confirma e descreve a realização dos serviços, bem como caracteriza contratantes e prestadores.

A NFS-e possui algumas peculiaridades. A cobrança do ISS fica a cargo do município, por isso, é o município que faz o cálculo do tributo, o que pode ser ajustado conforme a necessidade.

Além disso, apenas uma operação de serviço pode ser discriminada a cada nota, que pode ser faturada pela empresa após a conclusão da prestação. A nota precisa conter o código individual fornecido pela prefeitura, e ser armazenada digitalmente pela empresa em formato XML.

CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

Este documento fiscal serve para serviços de transporte de carga intermunicipal ou interestadual, e substitui o modelo manual, utilizado até 2012.

Sobre este tipo de serviço incide ICMS, e os requisitos desta nota são semelhantes aos da NFe de produto: ser armazenada em XML, contar com assinatura digital e ter autorização da SEFAZ. É um tipo de nota fiscal que ajuda na precisão da descrição dos produtos transportados, além de baratear e simplificar o frete para todos os envolvidos na operação.

NFC-E: Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor

Documento utilizado para descrever operações com incidência de ICMS. Porém, é a nota fiscal destinada ao consumidor final, por isso, é emitida tendo como destinatário uma pessoa física. Este documento fiscal foi implantado recentemente, mas já está em plena operação junto às SEFAZ dos estados da federação.

MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

Este tipo de documento fiscal é utilizado para congregar várias notas fiscais em um único arquivo eletrônico. É utilizado principalmente por empresas que transportam de maneira intermunicipal ou interestadual produtos que tenham mais de uma nota fiscal (NF-e), ou ainda para empresas que realizam transportes com mais de um documento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por isso, cada MDF-e é válido para apenas uma operação.

Para saber mais sobre gestão, ERP, notas fiscais e outros assuntos do mundo empresarial, acesse nosso site e leia outros artigos!

NFE 4.0 e ERP Web Posseidom

By | NF-e, POSSEIDOM, SPED

A nova versão da Nota Fiscal, a NFe 4.0, entra em vigor em 02 de agosto de 2018, com novo layout/leiaute, campos de preenchimento e regras de validação e assim sendo a clientes que já utilizam nosso ERP WEB Posseidom não terão que se preocupar com o sistema operacional utilizado nas sua maquinas, nosso sistema pode ser executado em Windows, Linux ou MacOS, contudo existem alguns pontos que devem ser observados.

Produtos devem estar com o código EAN (Código de Barras) corretamente informados.

Produtos farmacêuticos devem ser informados os dados do lote e validade.

Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?

Protocolo TLS 1.2: O uso do protocolo SSL como padrão de comunicação será abandonado a partir da NF-e 4.0. De agora em diante, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior. A medida tem como objetivo tornar todo o processo mais seguro.

Vendas ambulantes: a partir de agora, a opção “Operação presencial, fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é destinada às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no comércio atual.

Fundo de Combate à Pobreza (FCP): em operações com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS nos campos de preenchimento do FCP, seguindo o que determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal em seu artigo 82.

Indicador de Pagamento: o campo agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, com o valor do troco sendo incluído, além da forma de pagamento utilizada (cartão de débito ou crédito, dinheiro, cheque ou vale-alimentação).

Rastreabilidade de Produto: um novo grupo que vai permitir que produtos sujeitos a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreados.

Medicamentos: criação de um campo específico para medicamentos, onde deve ser informado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Grupo X-Informações do Transporte da NF-e: criação de duas novas modalidades nesse campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e Transporte Próprio por Conta do Destinatário.

Grupo Total da NF-e: um novo campo no qual será apresentado o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), usado em caso de mercadoria devolvida por parte de estabelecimentos que não contribuam com o referido imposto.

 

NFe 4.0 não vai funcionar no Windows XP e Vista

By | POSSEIDOM, SPED

NFe 4.0 não vai funcionar no Windows XP e Vista

A nova versão da Nota Fiscal, a NFe 4.0, entra em vigor em 02 de agosto de 2018, com novo layout/leiaute, campos de preenchimento e regras de validação e assim sendo a NFe 4.0 não vai funcionar no Windows XP e Vista!

Muitos usuários terão que se adequar antes do prazo, pois a mudança do layout/leiaute irá impactar muitos deles, sendo que a NFe 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista.

NFe 4.0

As alterações de leiaute da NFe são feitas, geralmente, a cada três ou quatro anos, afim de cumprir atualizações de leis e normas técnicas.

A versão 3.10 está em vigor desde 2014, e a partir do primeiro semestre de 2018 a versão 4.0 já estará em ambiente de produção, substituindo a versão antiga, NFe 3.10, em Julho de 2018 – de acordo com a norma técnica do governo.

Porque a NFe 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista?

O Windows Vista e XP são sistemas operacionais que não possuem suporte ao protocolo TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) na sua versão 1.2 ou superior.

Ou seja, na versão NFe 4.0 não será permitida a comunicação via protocolo SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segurança). Apenas o protocolo TLS 1.2 ou versão superior será permitida e autorizada.

O que são os protocolos TLS e SSL?

O SSL e TLS (sucessor do SSL), são protocolos de criptografia para internet, que permitem comunicação segura entre um computador e um servidor, para utilizar serviços da internet, sejam esses, navegar por páginas de web até pagamentos de contas via internet.

Conclusão sobre a NFe 4.0

Se sua empresa utiliza alguns desses sistemas operacionais, Windows Vista ou Winsdows XP, é necessário migrar para o Windows 7 SP1 ou uma versão superior (8, 8.1 ou 10), para poder emitir notas fiscais.

É recomendável que essa mudança seja feita antecipadamente, para que não haja contratempos de última hora e a empresa fique sem emitir notas fiscais.

Para rodar no Windows 7 é necessário que tenha sido instalado o service pack 1 e estar 100% atualizado para que ele seja compativel com o TLS 1.2

Verifique também se o TLS 1.2 está ativado no seu navegador. Caso estiver utilizando o IE, navegue até em Opções da Internet -> Avançadas, e confira se a opção Usar TLS 1.2 está marcada, conforme demonstrado na imagem abaixo.

 

Um outro motivo também que deve-se atentar, são sistemas que utilizam o .NET Framework do Windows, pois algumas versões também não são compatíveis com o protocolo TLS 1.2.

Confira abaixo as versões do Microsoft .NET Framework que dão suporte ao TLS 1.2

  • .NET 4.6.2 ou superior: o protocolo .TLS 1.2 já vem como padrão;
  • .NET 4.5: TLS 1.2 é suportado, mas não é um protocolo padrão. É necessário adicionar um código via programação no sistema para ativá-lo;
  • .NET 4.0: TLS 1.2 não é suportado;
  • .NET 3.5 ou inferior: TLS 1.2 não é suportado.

Versão do Windows x TLS 1.2

Versão do Windows TLS 1.2
Windows XP nao
Windows Server 2003 nao
Windows Vista nao
Windows Server 2008 sim
Windows 7 sim
Windows Server 2008 R2 sim
Windows 8 sim
Windows Server 2012 sim
Windows 8.1 sim
Windows Server 2012 R2 sim
Windows 10 sim
Windows Server 2016 sim

 

Sua empresa já sabe o que é o SPED Reinf?

By | SPED

Imposto de Renda nunca foi um assunto fácil. Muita gente se confunde quando precisa declarar os valores ou contabilizá-los. Porém, uma iniciativa do governo junto ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) pode simplificar o pagamento dessas contribuições.

O SPED fiscal ou Sistema Público de Escrituração Digital é um sistema de fiscalização das empresas que permite uma análise mais próxima das ações e facilita o envio de dados. O sistema tem como objetivo unificar validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram as escriturações contábeis e fiscais das Pessoas Jurídicas, através de uma base de dados computadorizada. O SPED também facilita a fiscalização, integrando informações de interesse do governo federal e estadual a um único sistema. O SPED é dividido em três vertentes:

EFD – Escrituração Fiscal Digital
É um arquivo digital que informa todos os documentos e informações fiscais federais, estaduais e municipais que os fiscos precisam saber. Essas informações referem-se aos impostos de ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

ECD – Escrituração Contábil Digital
É escrituração dos documentos contábeis (Livro Diário, Livro Razão e respectivos) em âmbito digital. Ou seja, é o procedimento onde os documentos obrigatórios são substituídos por suas versões eletrônicas. Quando esse documento é gerado, ele é transmitido ao Repositório Nacional do sistema e é disponibilizado para a Junta Comercial, Receita Federal, SEFAZ e demais entidades governamentais responsáveis pelo contribuinte.

NFE – Nota Fiscal Eletrônica
É um documento que existe, é emitido e armazenado exclusivamente por meio digital, que documenta uma operação e/ou transação financeira, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços que ocorre entre duas partes.

Mas para que serve o SPED Fiscal?
Par a empresa, o SPED facilita e simplifica, digitalmente, a entrega dos documentos necessários aos fiscos, eliminando a utilização de papéis físicos. Para o governo, auxilia no processo burocrático de entrega desses documentos, facilitando a fiscalização.

Como funciona a entrega do SPED Fiscal?
O SPEAD deve ser entregue utilizando um formulário digital próprio, fornecido pelo próprio sistema e submetido no Programa Validador Assinador (PVA). Após a verificação e validação do arquivo, é necessário que esse documento seja assinado digitalmente utilizando um certificado A1 ou A3 que deverá ser emitida por uma entidade legalmente credenciada.

Onde eu encontro o SPED?
Para baixar o Programa Validador e Assinador, basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal e seguir o passo a passo. O programa está disponível em versões para Windows e Linux.

Existe um manual?
O próprio SPED oferece um manual para auxiliar no preenchimento e envio do arquivo fiscal. Para baixar o arquivo, basta acessar a página do SPED na Receita Federal.

Existem riscos?
O SPED é um sistema complexo e que deve ser preenchido com muito cuidado e atenção para evitar os erros. No próprio site do sistema é possível encontrar uma lista com os erros mais comuns. Entre eles estão “campos obrigatórios não informados”, “PIS e COFINS não configurados nos afretamentos” e “CST informado por pessoa física”, entre outros. Porém, nada que um pouco de cautela, não possa resolver.

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SPED REINF

By | SPED

A DP Sistemas já esta trabalhado no desenvolvimento do módulo SPED-REINF, este será obrigatório a partir de Janeiro/2018.

O que é este SPED REINF?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

mais informações: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196

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