Todo processo de compra e venda no Brasil exige a emissão de uma nota fiscal que descreve as atividades realizadas, os produtos ou serviços comercializados, as informações dos envolvidos na negociação e a carga tributária incidente na transação.
Recentemente, as Notas Fiscais Eletrônicas se tornaram cada vez mais presentes em nosso mercado e, hoje, são a grande maioria dos documentos fiscais emitidos.
Neste texto, você conhecerá os cinco tipos de notas fiscais eletrônicas existentes. Confira!
NFe: Nota Fiscal Eletrônica de Produto
Nota fiscal emitida na venda de produtos sobre os quais incide ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É emitida para venda de produtos de revenda ou após industrialização, bem como movimentação das mercadorias. Serve para substituir os modelos antigos de Nota Fiscal 1 e 1A. O documento é válido apenas com autorização da SEFAZ e certificação de assinatura digital.
NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Esta Nota Fiscal Eletrônica substitui o antigo documento de Declaração de Serviço, que descrevia operações sobre as quais incide o ISS – Imposto sobre Serviços (ISS). Confirma e descreve a realização dos serviços, bem como caracteriza contratantes e prestadores.
A NFS-e possui algumas peculiaridades. A cobrança do ISS fica a cargo do município, por isso, é o município que faz o cálculo do tributo, o que pode ser ajustado conforme a necessidade.
Além disso, apenas uma operação de serviço pode ser discriminada a cada nota, que pode ser faturada pela empresa após a conclusão da prestação. A nota precisa conter o código individual fornecido pela prefeitura, e ser armazenada digitalmente pela empresa em formato XML.
CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
Este documento fiscal serve para serviços de transporte de carga intermunicipal ou interestadual, e substitui o modelo manual, utilizado até 2012.
Sobre este tipo de serviço incide ICMS, e os requisitos desta nota são semelhantes aos da NFe de produto: ser armazenada em XML, contar com assinatura digital e ter autorização da SEFAZ. É um tipo de nota fiscal que ajuda na precisão da descrição dos produtos transportados, além de baratear e simplificar o frete para todos os envolvidos na operação.
NFC-E: Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor
Documento utilizado para descrever operações com incidência de ICMS. Porém, é a nota fiscal destinada ao consumidor final, por isso, é emitida tendo como destinatário uma pessoa física. Este documento fiscal foi implantado recentemente, mas já está em plena operação junto às SEFAZ dos estados da federação.
MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Este tipo de documento fiscal é utilizado para congregar várias notas fiscais em um único arquivo eletrônico. É utilizado principalmente por empresas que transportam de maneira intermunicipal ou interestadual produtos que tenham mais de uma nota fiscal (NF-e), ou ainda para empresas que realizam transportes com mais de um documento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por isso, cada MDF-e é válido para apenas uma operação.
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