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NFe – NT 2019 v1

By | NF-e, POSSEIDOM, SPED

Nas versões 1.00 a 1.10 da NT 2018.005, ficou estabelecido que no dia 07/05/2019 entrarão em vigor a exigência de novas validações relativas a NFe/NFCe.

Porém, essas novas regras foram publicas com alguns complicadores, que podem ocasionar a paralisação da emissão de NFe/NFCe.

Através deste link, é possível realizar o download do documento oficial disponibilizado pela SEFAZ, onde as novas regras de validação são apresentadas.

Algumas Tags, somente podem ser enviadas em Produção, no dia 07/05/19, porém são obrigatórias a partir dessa data.

Ou seja, se enviarmos a Tag em Produção antes de 07/05, o documento será rejeitado, mas se deixarmos de enviar a Tag após 07/05, o documento igualmente será rejeitado…

Então, em outras palavras, o ENCAT espera que você aplique uma parametrização em TODOS os seus clientes finais, de um dia para outro!!!

Conforme pode ser acompanhado ao longos das últimas versões da NT 2018.005, a exigência do Grupo Responsável Técnico sofreu diversas alterações, culminando na prorrogação indefinida para as informações relativas IDCSRT, e para as demais informações somente as UFs de AM, MS, PE, PR, SC e TO exigirão em 03/06, as demais UFs ou optaram por não exigir ou também deixaram para data futura.*

Novas Validacoes

Nota fiscal eletrônica: conheça os diferentes tipos que existem

By | ERP, NF-e, POSSEIDOM, SPED

Todo processo de compra e venda no Brasil exige a emissão de uma nota fiscal que descreve as atividades realizadas, os produtos ou serviços comercializados, as informações dos envolvidos na negociação e a carga tributária incidente na transação.

Recentemente, as Notas Fiscais Eletrônicas se tornaram cada vez mais presentes em nosso mercado e, hoje, são a grande maioria dos documentos fiscais emitidos.

Neste texto, você conhecerá os cinco tipos de notas fiscais eletrônicas existentes. Confira!

NFe: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

Nota fiscal emitida na venda de produtos sobre os quais incide ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É emitida para venda de produtos de revenda ou após industrialização, bem como movimentação das mercadorias. Serve para substituir os modelos antigos de Nota Fiscal 1 e 1A. O documento é válido apenas com autorização da SEFAZ e certificação de assinatura digital.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

Esta Nota Fiscal Eletrônica substitui o antigo documento de Declaração de Serviço, que descrevia operações sobre as quais incide o ISS – Imposto sobre Serviços (ISS). Confirma e descreve a realização dos serviços, bem como caracteriza contratantes e prestadores.

A NFS-e possui algumas peculiaridades. A cobrança do ISS fica a cargo do município, por isso, é o município que faz o cálculo do tributo, o que pode ser ajustado conforme a necessidade.

Além disso, apenas uma operação de serviço pode ser discriminada a cada nota, que pode ser faturada pela empresa após a conclusão da prestação. A nota precisa conter o código individual fornecido pela prefeitura, e ser armazenada digitalmente pela empresa em formato XML.

CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

Este documento fiscal serve para serviços de transporte de carga intermunicipal ou interestadual, e substitui o modelo manual, utilizado até 2012.

Sobre este tipo de serviço incide ICMS, e os requisitos desta nota são semelhantes aos da NFe de produto: ser armazenada em XML, contar com assinatura digital e ter autorização da SEFAZ. É um tipo de nota fiscal que ajuda na precisão da descrição dos produtos transportados, além de baratear e simplificar o frete para todos os envolvidos na operação.

NFC-E: Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor

Documento utilizado para descrever operações com incidência de ICMS. Porém, é a nota fiscal destinada ao consumidor final, por isso, é emitida tendo como destinatário uma pessoa física. Este documento fiscal foi implantado recentemente, mas já está em plena operação junto às SEFAZ dos estados da federação.

MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

Este tipo de documento fiscal é utilizado para congregar várias notas fiscais em um único arquivo eletrônico. É utilizado principalmente por empresas que transportam de maneira intermunicipal ou interestadual produtos que tenham mais de uma nota fiscal (NF-e), ou ainda para empresas que realizam transportes com mais de um documento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por isso, cada MDF-e é válido para apenas uma operação.

Para saber mais sobre gestão, ERP, notas fiscais e outros assuntos do mundo empresarial, acesse nosso site e leia outros artigos!

NFE 4.0 e ERP Web Posseidom

By | NF-e, POSSEIDOM, SPED

A nova versão da Nota Fiscal, a NFe 4.0, entra em vigor em 02 de agosto de 2018, com novo layout/leiaute, campos de preenchimento e regras de validação e assim sendo a clientes que já utilizam nosso ERP WEB Posseidom não terão que se preocupar com o sistema operacional utilizado nas sua maquinas, nosso sistema pode ser executado em Windows, Linux ou MacOS, contudo existem alguns pontos que devem ser observados.

Produtos devem estar com o código EAN (Código de Barras) corretamente informados.

Produtos farmacêuticos devem ser informados os dados do lote e validade.

Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?

Protocolo TLS 1.2: O uso do protocolo SSL como padrão de comunicação será abandonado a partir da NF-e 4.0. De agora em diante, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior. A medida tem como objetivo tornar todo o processo mais seguro.

Vendas ambulantes: a partir de agora, a opção “Operação presencial, fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é destinada às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no comércio atual.

Fundo de Combate à Pobreza (FCP): em operações com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS nos campos de preenchimento do FCP, seguindo o que determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal em seu artigo 82.

Indicador de Pagamento: o campo agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, com o valor do troco sendo incluído, além da forma de pagamento utilizada (cartão de débito ou crédito, dinheiro, cheque ou vale-alimentação).

Rastreabilidade de Produto: um novo grupo que vai permitir que produtos sujeitos a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreados.

Medicamentos: criação de um campo específico para medicamentos, onde deve ser informado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Grupo X-Informações do Transporte da NF-e: criação de duas novas modalidades nesse campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e Transporte Próprio por Conta do Destinatário.

Grupo Total da NF-e: um novo campo no qual será apresentado o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), usado em caso de mercadoria devolvida por parte de estabelecimentos que não contribuam com o referido imposto.

 

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