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Ajuste Sinief traz alterações na tabela de CFOP

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicou os Ajustes Sinief nº 3/2022, que dispõe sobre a tabela de CFOP. Este Ajuste revoga o Ajuste Sinief 16/2020 e o Anexo II do Ajuste SINIEF s/n/1970 e publica duas novas tabelas contendo o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

No Anexo II, temos a alteração da descrição de alguns CFOP, que inclui referências ao MEI, que são eles:

1.202/2.202

1.506/2.506

1.904/2.904

5.102/6.102

5.202/6.202

5.904/6.904

O Anexo II entra em vigor em 01/06/2022.

No Anexo II-A, temos as mesmas alterações nas descrições dos CFOP constantes no anexo II, mas está relacionada à nova tabela que não inclui os códigos específicos das operações com substituição tributária.O Anexo II-A entra em vigor em 03/04/2023.

 

Fonte: CONFAZ

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